Política de Privacidade — 15win4

Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 15win4, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://15win4.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO —Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], que serve também como canal oficial para exercício dos direitos dos titulares descritos na Seção 9 desta Política.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais de todos os usuários residentes ou localizados no Brasil, bem como de outros titulares cujos dados sejam tratados em território nacional, em conformidade com o Art. 3º da LGPD.

Quais Dados Coletamos

A 15win4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outros documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada);
• Selfie e documentos enviados para verificação de identidade (KYC);
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

Finalidade do Tratamento

Os dados pesoais coletados pela 15win4 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e prevenção de fraudes, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alteração de senha), avisos sobre promoções e informações relevantes à conta, desde que o Usuário não tenha optado por não recebê-las;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, usabilidade e desempenho da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de dependência e ativar ferramentas protetivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades brasileiras competentes.

Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 15win4 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado entre a 15win4 e o Usuário — inclui cadastro, gestão de conta, transações financeiras execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação vigente, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados não essenciais à prestação do serviço — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 15win4 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando o princípio da necessidade e os limites das finalidades declaradas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários necessários ao processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), na medida necessária para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança da informação que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (incluindo a ANPD, Secretaria de Prêmios e Apostas e Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 15win4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies desempenho: monitoram a velocidade de carregamento, eros técnicos e comportamento de navegação para otimização da infraestrutura;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas, como limites de jogo responsável definidos pelo Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos serviços, podendo, contudo, afetar algumas funcionalidades de personalização.

Armazenamento, Retenção e Eliminação de Dados

7.1 Local de Armazenamento. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito por controle de autenticação e criptografia em repouso. A infraestrutura principal está hospedada em data centers com certificação ISO 27001.

7.2 Prazos de Retenção. Os dados são mantidos pelos seguintes prazos mínimos, conforme exigências legais:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, prorogáveis por ordem judicial.

7.3 Eliminação. Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação.

Medidas de Segurança dos Dados

A 15win4 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados — dados sensíveis como documentos de identidade são armazenados com camada adicional de criptografia;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pesoais;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) obrigatória para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com protocolo definido de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 15win4:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] identificando-se com CPF e nome completo. Nos reservamos o direito de verificar sua identidade antes de processar solicitações de acesso ou eliminação de dados.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da 15win4 e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pesoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorer, a 15win4 garantirá que a transferência seja realizada com observância às hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como de nível de proteção adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Garantias específicas de proteção fornecidas pelo destinatário estrangeiro, equivalentes às exigidas pela LGPD.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos pode ser solicitada ao DPO pelo canal[email protected].

Proteção de Menores de Idade

A 15win4 adota política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Nosos serviços não são destinados, direcionados ou autorizados para pessoas com menos de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificamos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata das informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das comunicações legais cabíveis.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele possa ter criado uma conta na 15win4, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected].

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 15win4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 15win4, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 15win4 sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares;
• Adotar as providências cabíveis e prestar esclarecimentos à ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo seguinte canal: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD / DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas ao exercício de direitos dos titulares.

Alterações desta Política de Privacidade

A 15win4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nosos serviços. Toda atualização relevante será comunicada por:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à data de vigência das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, você pode solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de suporte antes da data de vigência.

Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 15win4, entre em contato com noso DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.